Com a atual criminalização do aborto, proliferam clínicas clandestinas, extremamente lucrativas, nas quais o aborto é realizado muitas vezes em condições precárias resultando em riscos para as mulheres. Sem falar nos métodos desesperados que muitas mulheres, oprimidas pela moral , acusação e medo, utilizam para realizar um aborto, introduzindo objetos na vagina.
São os trabalhadores e a juventude das periferias que mais sofrem com essa situação, pois a classe mais abastada da sociedade tem acesso a métodos abortivos seguros.
Em nosso país, o aborto consiste na 5ª maior causa de internação de mulheres em hospitais públicos, sendo a 3ª maior causa de morte materna (IBGE, 2001). Segundo dados oficiais, cerca de 250 mil mulheres se internam anualmente por complicações associadas ao abortamento clandestino, sendo uma grande parcela adolescentes. Em 1997, foram 240 mil adolescentes entre 10 e 19 anos.
O gasto público resultante da prática de abortos clandestinos é muito alto: em 2004, ocorreram 243.998 internações por complicações em hospitais públicos, totalizando um gasto de R$ 35.040.978,90.
Projeto de Lei
Desde 1991 está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1135/91 que:
· Legaliza o aborto até a 12ª semana de gestação;
· Legaliza o aborto até a 20ª semana de gestação quando a gravidez significar risco de vida à mulher ou em caso de má formação fetal incompatível com a vida;
· Assegura o direito à realização do aborto em instituições públicas de saúde;
· Revoga os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto.
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